Desde 2009, o Brasil conta com a etiquetagem de edificações de maneira voluntária, sim, a mesma etiqueta que tem na geladeira, televisão, automóveis. O principal instrumento de análise é o atual Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), implementado em 2009 para etiquetagem de edificações Públicas, Comerciais e de Serviços e, em 2010, Residenciais.

O PBE Edifica avalia e classifica o nível de eficiência energética (EE) potencial das edificações, com base em seus elementos construtivos e sistemas prediais. Os anos se passaram e, em 2014, tornou-se obrigatória para edificações públicas federais, que utilizam recursos do MPOG. A estimativa naquela data, era de que gradualmente a compulsoriedade abrangeria todas as edificações, públicas ou não. Durante o processo de verificação da melhor estratégia para a compulsoriedade, sim, não adianta dizer que é obrigatório se não possível cumprir, foi verificado que alguns passos seriam necessários. A partir de 2015, foram realizados cursos para instituições públicas e organismos com intuito de formação de profissionais em RTQ-C e RTQ-R. A partir de 2017 estes cursos passaram a ser disponibilizados por universidades e empresas privadas. Mas mesmo alcançando um número maior de profissionais, o mercado não se mostra engajado nas demandas não compulsórias.

Para se ter ideia, as ENCES emitidas desde 2009, de forma voluntária, são mais de 2600 unidades habitacionais que possuem a etiqueta de projeto e de 2300 unidades habitacionais que possuem a etiqueta de obra construída. Já nas áreas de comércio, serviços, e pública (parte obrigatória), estes números são de mais de 160 etiquetas para projeto e 100 etiquetas de obra concluída, respectivamente. Estes números podem ser acompanhados em http://www.inmetro.gov.br/consumidor/pbe/edificacoes.asp.

Neste sentido e visto as questões climáticas, a partir de 2018, o PBE edifica começa a revisar seus regulamentos e incorporar além de analise energética (iluminação, envoltória, climatização, aquecimento solar de água) as questões de uso de água, este modelo foi apresentado na consulta pública de 2020, sob a nomenclatura de INI-C.

A principal mudança no processo é a compulsoriedade acontecer por áreas mínimas a serem etiquetadas e não por esferas (publica, comercial, serviços e residencial). As edificações comerciais, de serviços e públicas são avaliadas quanto ao desempenho de sua envoltória, e de seus sistemas de iluminação e condicionamento de ar, passíveis de receber uma ENCE geral, quando os três itens são avaliados, ou parcial, quando a envoltória é avaliada separadamente ou combinada com um dos outros dois sistemas.

Importante salientar que o critério mínimo para que a etiquetagem seja feita é a avaliação da envoltória, que é, justamente, o maior diferencial da ENCE de edificações. A INI-C considera a avaliação da edificação a partir do consumo anual de energia primária, podendo incluir geração in loco de energia renovável, que é descontada no total anual. Duas novas categorias também foram criadas: edifício de energia positiva (EEP) e edifício de energia quase zero (NZEB) para os que produzem 100% ou 50% de seu consumo anual, respectivamente. Entretanto, para atingir um EEP ou NZEB, é necessário que o edifício tenha desempenho máximo sem considerar geração de energia local, isto é, atenda à ENCE A.

Mas nossa conversa hoje é para convidá-lo a participar deste processo, sim. Está aberta consulta publica sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica).

Primeira Versão da Nota Técnica da Análise de Impacto Regulatório (AIR), 2021. disponível em https://eletrobras.com/pt/AreasdeAtuacao/Relat%C3%B3rio_P8_AIR_21.12.2021.pdf

Este documento apresenta cenários para a implantação que vão desde manter a voluntariedade, compulsoriedade pela administração pública, e pela adequação de normas na ABNT.

Porque tudo isto? No Brasil, o setor de edificações é responsável por mais de 50% do consumo de energia elétrica do país. É um setor estratégico para melhorias e ganhos de eficiência no contexto da transição energética.

Participe da tomada de subsídios e vamos juntos construir um futuro mais eficiente e limpo em nossas cidades!

Tomada de subsídios para definição e avançar numa eventual compulsoriedade de etiquetagem nas edificações.